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Category Archives: Segurança e Justiça

Rubem César Fernandes

Antropólogo e Diretor Executivo do Viva Rio

O Brasil precisa pensar novamente sobre a missão interna das suas Forças Armadas. Vez por outra apelamos para elas, mas sempre na urgência, como num pedido de socorro – rebanhos contaminados de aftosa que atravessam as fronteiras do sul, milícias armadas que se apropriam dos processos eleitorais, um grande evento que se avizinha. É uma atitude de apaga incêndio que não faz justiça à gravidade da questão. A Constituição prevê uma responsabilidade das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, mas a matéria nunca foi regulamentada. Parece que o tema é ainda tabu. Que seja aberto. Que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, abra o debate, com o vigor e a serenidade que merece.

Duas razões me levam a querer pensar novamente sobre o tema. A primeira remete às mudanças nas práticas criminais. Internacionalizaram-se, funcionam em redes que se cruzam, combinam o local e o global. O dinheiro do mercado de drogas, o poder das armas ilegais, as oportunidades do ilícito criam novos desafios. Deixar de lado os recursos das Forças Armadas, materiais e humanos, como se nada tivessem a ver com tudo isto, parece um tremendo desperdício. Ver quartéis do exército que são vizinhos de comunidades dominadas pelo tráfico ou pela milícia, parede com parede, e que seguem fechados em si mesmos, como se não vissem, nem ouvissem, o que se passa ao seu redor, parece absurdo.

forcas-armadas1Uma segunda razão resulta do que tenho visto no Haiti. Os militares sob a bandeira da ONU funcionam em colaboração com a Polícia Nacional do Haiti e o fazem bem. Tão bem que já se fala de outros países submetidos às Operações de Paz que pleiteiam um sistema similar e sob comando brasileiro. É o que se ouve do Timor Leste. A experiência do Haiti põe em suspenso uma outra tese antiga, de que os militares seriam treinados apenas para a guerra. Sob as normas da ONU e os olhares críticos de agências, governos e ONGs do mundo inteiro, os militares caminham por lá com um olho na segurança e o outro nos direitos humanos. Um pequeno abuso e a repercussão é imediata, global. Passam seis meses de treinamento preparatório, ainda aqui no Brasil, e vivem intensamente outros seis meses de prática no campo, em condições as mais difíceis, de bairros pobres e violentos, que, no entanto, não configuram propriamente um quadro de guerra. No mês de abril passado, assisti a uma semana de embates que tomaram toda a cidade de Porto Príncipe, no mais perfeito exemplo de caos urbano que já me foi dado presenciar. Muito tiro…, com munição de borracha.  Em resposta, do lado adverso, muita pedra, com manifestantes que evidentemente cuidavam para não escalar a virulência dos conflitos. Resultado: cinco dias se passaram de pau puro, mas nem um morto foi contado em Porto Príncipe. Resolveu-se o impasse pela mediação política, um primeiro ministro se foi, e aos poucos, cinco meses depois, uma nova primeira ministra se instalou, abrindo um novo capítulo na história contemporânea do país. É difícil, mas podia ser pior.

Longe de mim simplificar o argumento. É outro o nosso marco jurídico. Outra a situação. Abrir o debate implica enfrentar questões delicadas. Como ultrapassar o marco anterior que colocava o Exército em comando geral, reduzindo a autonomia das polícias? Sem autonomia, a polícia não é eficaz. Considerar a participação das Forças Armadas não deve significar uma diminuição dos poderes e competências das polícias. Se assim fosse, não passaria. A democracia conquistada com a Constituição de 1988 não admitiria este tipo de retrocesso sobre os poderes federados. Como então dividir funções, articular comandos, nas fronteiras externas e internas?  São boas questões, que não podem ser tratadas à leviana, nem resolvidas na correria das emergências. Precisamos de um bom debate e o tempo é propício.

* Este artigo foi publicado no dia 13/10/2008 na seção de debate do site da revista Época, na qual dois convidados defendem opiniões opostas que são votadas e comentadas pelos leitores. Este é o primeiro de três textos do diretor executivo do Viva Rio sobre o tema “O Exército deve ajudar na segurança das cidades?” que serão publicados nas próximas duas semanas


Fonte: Viva Rio

http://www.vivario.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1658&sid=42