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Category Archives: Administração Pública

Débora Giordano

Estamos em novembro de 2008 e, mesmo com os anúncios favoráveis de aumento na porcentagem de empregos com carteira assinada nas grandes cidades e projeções de continuação das melhorias para um futuro próximo, o Brasil ainda sofre com uma realidade inacreditável: o trabalho escravo. Isso acontece, sobretudo, nas áreas rurais, mas não raramente, é possível detectar focos deste crime em áreas urbanas.

A fim de coibir esse tipo de crime e também de reprimir o poder de figuras como os “gatos” (aliciadores ilegais), o Governo Federal, na instância do Ministério do Trabalho e Emprego, criou o programa “Marco Zero”, voltado para a intermediação e capacitação de mão-de-obra e que tem como objetivo defender o direito do trabalho.

O “Marco Zero” funciona em parceria com os Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso, Estados escolhidos por serem identificados como áreas de fluxo migratório, uso intensivo de mão-de-obra rural, aliciamento de pessoas para trabalho análogo ao de escravo e com forte presença de entidades não-governamentais que tratam dessa temática.

trab_escravo2 Com isso, é possível refletirmos: Por que devemos tolerar a “cegueira crônica” das autoridades locais com relação ao aliciamento de pessoas (especialmente crianças)? Seria realmente necessária a intervenção do Governo Federal para brecar essa máfia do trabalho escravo em Estados do interior do Brasil? Onde estão as autoridades locais que permitem a continuidade dessa cultura coerciva?

A geração de postos de emprego é sim a solução para esse tipo de problema. O binômio educação-emprego ainda é (embora já seja uma fórmula batida) o caminho para a continuidade e muitas vezes para a fabricação do conceito de cidadania.

Cabe aqui, enfim, enfatizar a importância do programa “Marco Zero”, visto que o Brasil precisa de políticas públicas como esta que possibilitem focar as questões macro através da solução de problemas regionais. Assim conseguiremos moldar um país melhor e, mais do que isso: conseguiremos encurtar as distâncias entre o que é legal (no sentido jurídico do termo) e o que é de direito dos cidadãos brasileiros – a dignidade nossa de cada dia.

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